Tributos e Contribuições - Códigos de receita fora de uso
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança divulgou, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 34/2015 (DOU 09/11/2015), códigos de receita que estão fora de uso, quais sejam:
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Item |
Código de Receita (Fora de Uso) |
Especificação da Receita |
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1 |
5869 |
CPMF - Lançamento Débito em Conta |
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2 |
5871 |
CPMF - Operação de Liquidação/Pagamento Valores não Creditados em Conta do Beneficiário |
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3 |
5884 |
CPMF - Instituição Financeira como Contribuinte |
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4 |
6420 |
Multa Isolada - CPMF (art. 43 L.9430) |
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5 |
7213 |
CPMF - Lançamento de Ofício |
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6 |
7512 |
CPMF - Depósito Judicial |
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7 |
7662 |
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A íntegra do Ato Declaratório nº 34/2015 está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - Menu: Diário Oficial.