SPED ICMS - Manual de registro do modelo do equipamento SAT - Alterações

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2015 (DOU 23/10/2015), o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), cujo manual de registro estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como "Manual_Registro_Modelo_Equipamento_SAT_v_RM_1_1_17.pdf".

A íntegra do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2015, está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.