SPED ICMS/IPI - Especificações técnicas da EFD - Alterações

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 44/2015 (DOU 23/10/2015), o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

 

Segundo o referido ato, deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.17, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ), que terá como chave de codificação digital a sequência "7AF6FA44D617709207E2A2E49C1532EB", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5"."                

 

Os efeitos das alterações promovidas por este ato tem vigência a partir de 1º.01.2016.

 

 

A íntegra do Ato Cotepe/ICMS nº 44/2015, está disponível para consulta na Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.