ICMS - Ajuste Sinief 6/2015 - Retificação

Foi publicado no DOU de hoje (16/10/2015) a retificação do Ajuste SINIEF nº 6/2015 (publicado no DOU de 08/10/2015), o qual alterou o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

 A referida retificação se deu apenas para corrigir a cláusula alterada pelo Ajuste Sinief 6/2015 cujo texto correto é a Cláusula décima" e não "Cláusula Décima Primeira" como informado inicialmente.