Anexo 5 da NR 16 Atividades Perigosas em Motocicleta - Suspensão de efeitos para empresas associadas a ASSODIBES

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu, por meio da Portaria MTE nº 1.262/2015 (DOU 25.09.2015), os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação às empresas da Associação dos Distribuidores de Bebidas do Sudoeste (Assodibes), em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo nº 0033452-57.2015.4.01.3800, que tramita na 21ª Vara Federal de Minas Gerais.

 

Veja a íntegra da mencionada Portaria na Área do Cliente Objetiva - Opção: Diário Oficial.