IRRF - Publicadas novas regras sobre a tributação dos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 (DOU de 02.09.2015), dispondo sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais

A referida norma foi dividida em 3 capítulos, a saber:

a) o Capítulo I dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento de residentes ou domiciliados no País;

b) o Capítulo II dispõe sobre a tributação das aplicações em títulos ou valores mobiliários de renda fixa ou de renda variável de residentes ou domiciliados no País;

c) o Capítulo III dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento e em títulos e valores mobiliários de renda fixa ou de renda variável de residentes ou domiciliados no exterior.

O mencionado documento legal revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.022/2010 bem como as normas que a alteravam (Instruções Normativas RFB nºs 1.043/2010, 1.236/2012, 1.290/2012 e 1.303/2012).

O conteúdo completo da Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.