eSOCIAL - Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line - Liberação

O Comitê Gestor do eSocial liberou, por meio da Resolução CG-eSocial nº 4/2015 (DOU de 31.08.2015) o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

De acordo com a referida norma, ficou definida que o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é a ferramenta que verificará se o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estão aptos para serem utilizados no eSocial.

A implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line se dará conforme o seguinte cronograma:

I - para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31.08.2015;

II - demais obrigados ao eSocial: a partir de 01.02.2016.

Veja a íntegra da Resolução CG-eSocial nº 4/2015 no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.