SPED-ICMS/IPI - Disponibilizada nova versão do PVA

A Receita Federal do Brasil disponibilizou para download a versão 2.1.5 do programa validador da EFD ICMS/IPI, que a partir dos Layouts IX (2015) e X (2016), insere alterações nos Registros 1400, 0200, C100, D100 e G130.

Principais alterações:

A partir do - Layout IX (2015):

a) Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;

b) Registro D100: Inclusão de regra que compara o CNPJ do participante com o o constante do campo CHV_CTE

A partir do - Layout X (2016):

a) Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;

b) Registros C100, D100, G130, 1105 e 1110: Inclusão de regra que valida série do campo CHV_NFE.

c) Registro 0200: Inclusão de regra que valida COD_NCM

d) Registro G130: Inclusão de regra com obrigatoriedade de NFe e CTe de terceiros, quando for o caso.

A nova versão está disponível  no Portal do Sped (www.receita.fazenda.gov.br/sped).