ICMS - Cartões de Crédito e Débito - Operações - Estabelecimentos - Fornecimento de Informações - Alteração do Protocolo ECF nº 04 de 2001

O Protocolo ECF 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/2010, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS foi alterado pelo Protocolo ECF nº 1, de 05.12.2014 (publicado no DOU de 11.12.2014).

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