Confaz manteve aproximadamente 30 convênios

Cerca de 30 convênios de ICMS foram aprovados na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na sexta-feira (5), em São Paulo. Os secretários de Fazenda votaram pela manutenção do convênio nº 70, que possibilita aos Estados aprovar a convalidação de incentivos fiscais do ICMS sem aprovação do Confaz para determinados segmentos e dá prazo para existência do benefício. Goiás defendeu a alteração do texto, com a ampliação do prazo para a atividade comercial de um para dois anos, mas a proposta foi rejeitada.

O Convênio aprovado permite a convalidação dos benefícios fiscais em 15 anos para a indústria, oito anos para atividades portuárias, três anos para produtos agropecuários e um para os demais atividades, incluindo o comércio.

O Confaz aprovou reivindicação para que o repasse de Fomento à Exportação (FEX), seja efetuado neste mês pelo governo federal. A intenção é unir esforço e pleitear junto à União para que o repasse de 2014 seja feito em dezembro, a fim de amenizar o fechamento de contas dos governos. A previsão para Goiás é de aproximadamente R$ 90 milhões.