Resolução IBGE nº 3, de 27.11.2014 - DOU de 01.12.2014

Tábua Completa de Mortalidade/2013, utilizada no cálculo de aposentadoria - Divulgação pelo IBGE

O IBGE divulgou, por meio da Resolução IBGE nº 3/2014 , a Tábua Completa de Mortalidade - Ambos os sexos - 2013 para fins de cálculo da aposentadoria por idade e tempo de contribuição pagas pela Previdência Social.

Vale ressaltar que a base de cálculos das mencionadas aposentadorias é obtida por meio da apuração do salário-de-benefício o qual é apurado da seguinte forma:

a) cálculo da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% do período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

b) o cálculo do fator previdenciário deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar;

c) a expectativa de sobrevida é obtida a partir da Tábua Completa de Mortalidade referente ao ano de 2013, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.

A Resolução IBGE nº 03/2014 já está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.