BENEFÍCIOS: Empreendedor Individual tem direito a cobertura da Previdência Social
Total de trabalhadores cadastrados já passa de 4,6 milhões
Segundo dados da Receita Federal, o total de empreendedores individuais formalizados chegou a 4.606.912 no mês de novembro. Dentre os estados com o maior número de formalizações estão São Paulo (1.157.556), Rio de Janeiro (549.314), Minas Gerais (497.333) e Bahia (297.092).
Para se tornar um empreendedor individual, o trabalhador por conta própria deve ter faturamento bruto por ano de até R$ 60 mil e exercer atividade da lista de ocupações permitidas ao empreendedor individual. São quase 500 ocupações permitidas, entre as quais estão o pipoqueiro, o cabelereiro, a manicure, a doceira, o ambulante, o artesão, o borracheiro e outras. Estão fora da lista profissões regulamentadas como advogados, médicos, engenheiros etc. Para acessar a lista completa de atividades permitidas clique aqui.
Para realizar o cadastro como empreendedor, basta que o trabalhador acesse o Portal do Empreendedor e informe os dados cadastrais solicitados. Em menos de um minuto, o trabalhador já passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que permite inúmeras vantagens como acesso a produtos e serviços bancários, como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas, emissão de nota fiscal na venda para outras empresas, além da cobertura da Previdência Social para o trabalhador e sua família.
O trabalhador cadastrado tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade. A família do empreendedor tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Contribuição - O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 36,20 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria.
O carnê de contribuição pode ser impresso no próprio Portal. O recolhimento das contribuições deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em feriado ou final de semana é transferida para o próximo dia útil. (Natália Oliveira).
Total de Empresas Optantes no SIMEI em 29/11/2014, por UF
|
UF |
Total de Optantes |
|
AC |
13.114 |
|
AL |
55.213 |
|
AM |
44.903 |
|
AP |
10.492 |
|
BA |
297.092 |
|
CE |
153.220 |
|
DF |
86.110 |
|
ES |
120.377 |
|
GO |
173.978 |
|
MA |
64.725 |
|
MG |
497.333 |
|
MS |
69.128 |
|
MT |
88.306 |
|
PA |
119.304 |
|
PB |
63.944 |
|
PE |
155.016 |
|
PI |
40.123 |
|
PR |
250.367 |
|
RJ |
549.314 |
|
RN |
61.878 |
|
RO |
32.976 |
|
RR |
9.082 |
|
RS |
267.500 |
|
SC |
158.427 |
|
SE |
30.459 |
|
SP |
1.157.556 |
|
TO |
36.975 |
|
Total Geral |
4.606.912 |