Tributos Estaduais/GO - Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 761 de 2005

O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás publicou a Instrução Normativa GSF nº 1.199/2014 (DOE GO de 01.12.2014), alterando a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF -, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

Além das alterações descritas na mencionada Instrução Normativa, foram revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa nº 761/2005-GSF:

a) alínea "e" do inciso II do art. 23;

b) o item 5 da alínea "a" do inciso III do art. 23-A;

c) os itens 4 e 5 da alínea "d" do inciso III do art. 23-A.

A íntegra da Instrução Normativa GSF nº 1.199/2014 está disponível para consulta no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário oficial.