Biodiesel - Incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de matérias-primas

A Instrução Normativa RFB nº 1.514/2014, disciplina a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.514/2014 está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.