PPI 2 para grandes devedores começa hoje

*Por Monique Pacheco, da Diretoria de Jornalismo - Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - www.goiania.go.gov.br

Depois da primeira edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), prefeitura amplia para 60 o número de parcelas e beneficia instituições que devem grandes valores ao município

A segunda edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2) tem início nesta terça-feira, 18, e termina no dia 30 de janeiro de 2015. O programa traz facilidades para que os cidadãos e as instituições que devem altos valores à administração municipal possam sanar suas dívidas, ampliando de nove para 60 o número de parcelas. "Objetivo é incentivar grandes devedores a cumprir suas obrigações para com o erário municipal", afirma o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.

O secretário informa que, para os débitos tributários, o cidadão que optar pelo PPI terá desconto de 80% em multas e juros, além do abatimento de 60% na atualização monetária nos pagamentos à vista e reduções entre 40% e 65%, tanto para juros, quanto para multas e atualizações monetárias nos pagamentos parcelados. Para os débitos fiscais, haverá redução de 45% no valor da multa formal aplicada se o pagamento for efetuado em parcela única e corte de 10% a 35% nos casos de parcelamento.

Nesta edição, o PPI traz a novidade de incentivar a adimplência. Os contribuintes que pagarem suas parcelas regularmente, nas datas previstas, terão desconto de 10% no montante da multa moratória e dos juros de mora. Há também um desestímulo à inadimplência, já que, para reparcelar o débito, haverá recolhimento de até 40% do valor remanescente e respectivos acréscimos legais. "Estamos criando barreiras para que o contribuinte inadimplente não dê continuidade a essa prática. Cada vez que fizer isso, para ele aderir a qualquer programa de parcelamento seguinte, o pedágio inicial será aumentado, ou seja, se esse PPI estiver exigindo que ele pague 10% da dívida, caso ele não pague e queira aderir ao outro ele terá de quitar 20% do valor da dívida", explicou Correia.

Hoje, a inadimplência dos contribuintes para com a Prefeitura de Goiânia soma R$ 5,4 bilhões. Para sanar esse déficit, a gestão do município está colocando em prática um pacote de ações. Além do PPI 2, que pretende arrecadar R$ 160 milhões, a administração está encaminhando dois mil grandes devedores à Vara de Execução Fiscal. O convênio entre município e Tribunal de Justiça é uma inovação. "Esses contribuintes não devem à prefeitura, mas à cidade de Goiânia. Criamos mecanismos de cobrança para enfrentarmos essa situação de frente", ressaltou o secretário de Finanças.

Outros 130 devedores, que somam sozinhos uma dívida de aproximadamente R$ 128 milhões em que não cabe mais recurso, estão sendo protestados em cartório e serão encaminhados ao Crédito da Dívida Ativa (CDA), podendo ter seus nomes negativados. Jeovalter Correia explica que a ação surgiu neste momento porque antes "não havia instrumentos à disposição para essa cobrança e que, ademais, a prefeitura perdeu a paciência com os sonegadores".

Para participar do PPI 2, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Goiânia para verificar o valor do seu débito e procurar uma das cinco agências de atendimento ou o Vapt-Vupt.

Semana da Conciliação

Em parceria com a Comissão Nacional de Justiça (CNJ), de 24 a 28 de novembro, os pequenos devedores terão mais uma oportunidade de regular sua situação. Aqueles que têm débitos de até R$ 3 mil poderão buscar intervenção do poder Judiciário para parcelar a dívida em até seis vezes.