Regras de Portabilidade de Recursos de Planos de Benefícios de Entidades Abertas para Planos de Benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC instituíram regras, por meio da Instrução Conjunta PREVIC nº 1/2014 (DOU de 17/11/2014), para portabilidade de recursos de planos de benefícios de Entidades Abertas para planos de benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e vice-versa.

Veja a íntegra da mencionada Instrução Normativa no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário oficial.