Modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) - Aprovação

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego aprovou, por meio da Portaria MTE nº 1.744/2014 (DOU de 14/11/2014), os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela SRT.

A certidão de que trata o Anexo I da referida norma será disponibilizada eletronicamente no sítio do MTE, e, nas hipóteses de requerimento da entidade sindical ou de concessão do registro, a certidão a que se refere o Anexo II será expedida em papel cartão.

Veja a íntegra da Portaria MTE nº 1.744/2014 no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.