CAGED DIÁRIO OU MENSAL - NOVAS REGRAS JÁ ESTÃO VIGENDO DESDE 01/10/2014

Já estão em vigor novas regras para declaração do CAGED previstas na Portaria nº 1.129/2014 que estabelece duas formas distintas de envio: diário e mensal.

Desde o dia 01/10/2014, quando da admissão do empregado, o empregador deverá observar se o mesmo ESTÁ ou NÃO em gozo do benefício do seguro desemprego ou se já deu entrada no requerimento desse benefício.

Se o empregado estiver em gozo de benefício ou se tiver dado entrada no requerimento deste, a informação da admissão desse empregado deverá ser efetuada exatamente na data da admissão (Caged Diário).

Por outro lado, se o empregado não estiver em gozo do benefício nem tiver requerido o mesmo, o Caged será encaminhado até o dia 7 (sete) do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados (Caged Mensal)

As informações devem ser enviadas utilizando o layout disponível já utilizado do CAGED, disponível no sítio do MTE ou ainda pelos aplicativos ACI ou FEC. As demais orientações de preenchimento permanecem as mesmas.

Para a realização de consulta da situação de trabalhadores que estão requerendo ou estão recebendo o benefício Seguro-Desemprego os empregadores deverão acessar o sítio Mais Emprego, consulta menu "Trabalhador", na aba "Seguro-Desemprego".

Relacionamos abaixo algumas situações que ensejam a obrigatoriedade ou não do envio do Caged diário.

item	Situação	motivo	Procedimento	Deve enviar CAGED no dia da admissão
1	Nenhum requerimento encontrado	-	-	NÃO
2	Notificado	Parcela a Emitir	Para verificar se a próxima parcela estará disponível, faça uma nova consulta a partir de XX/XX/XXXX.	SIM
3	Notificado	Parcela Emitida	Sua próxima parcela já está disponível	SIM
4	Notificado	Seguro Completo	Todas as parcelas do Seguro-Desemprego estão pagas	SIM
5	Notificado	Mais de XX anos da Data de Demissão/ Suspensão	Sugere ao trabalhador que procure MTE para ações de emprego	SIM
6	Notificado	Notificado a restituir parcela ou parcelas	Sugere ao trabalhador que procure MTE para ações de emprego	SIM
7	Notificado	Parcela não recebida	-	SIM
8	Notificado	Reemprego: Data Adm.: XX/XX/XXXX, CNPJ ou CEI: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, Empresa: /Mais de XX anos da Data de Demissão/Suspensão	Sugere ao trabalhador que procure MTE para ações de emprego	SIM
9	Notificado	Não tem 36 contribuições/ postagem > 120 dias	Sugere ao trabalhador que procure MTE para ações de emprego	SIM

Ressalta-se, ainda, que a obrigatoriedade do envio da declaração CAGED com Certificação Digital, conforme artigos 3º e 4º da Portaria 1.129/2014, ainda permanece de forma opcional devido a problemas técnicos do Portal CAGED.