Tributos e Contribuições Federais - Regulamento do IOF - Decreto nº 6.306/2007 - Alteração

O Governo Federal alterou, por meio do Decreto nº 8.325/2014 (DOU de 08.10.2014), o Decreto nº 6.306/2007 que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

A íntegra do mencionado Decreto está disponível para consulta no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.