Assistência Social - Benefício de Prestação Continuada - Pessoa com Deficiência - Avaliação Social e Médica

A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS  e a Presidente do INSS, publicaram a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015 (DOU de 09/04/2015) dispondo sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

Veja a íntegra da mencionada Portaria no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.