ICMS-IPI/SPED - Disponibilizada nova versão do Guia prático da EFD
Foi disponibilizado no Portal do Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/) a versão 2.0.16 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS 16/2015, publicado no DOU de 30/03/2015.
De acordo com o que consta da Seção 4 do Capítulo IV do Guia Prático da EFD (versão 2.0.16), as principais alterações foram as seguintes:
1. Validação do Campo 07 - SER do Registro C100 para documentos eletrônicos.
2. Orientação de preenchimento do campo 9 (CHV_NFE) do registro C100.
3. Validação do Campo 07 - SER do Registro D100 para documentos eletrônicos.
4. Alteração na descrição do campo 03 - MUN do registro 1400 para "Código do Município de origem/destino".
5. Orientação registro H001.
6. Orientação Campo 11 - VL_ITEM_IR do Registro H010.