Comissão discute aumento de PIS/Pasep e Cofins com secretário da Receita
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 668/15 se reúne nesta terça-feira (31), às 14h30, para discutir a elevação das alíquotas da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Também foi chamado para o debate um representante do Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.
Para bens em geral, a MP eleva a alíquota do PIS/Pasep de 1,65% para 2,1% e a da Cofins, de 7,6% para 9,6%. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas. Contudo, o texto define percentuais específicos para diversas categorias de bens. Sobre produtos de perfumaria, toucador ou higiene pessoal, por exemplo, a soma das duas alíquotas sobe de 12,5% para 20%.
O Executivo justificou o aumento das alíquotas pela necessidade de evitar que produtos fabricados no país paguem mais imposto do que os importados. Teria sido a forma de contrabalançar a decisão de 2013, do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação. O aumento de arrecadação é estimado em quase R$ 700 milhões neste ano.
A comissão é presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e tem como relator o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O relator revisor é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa.
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Veja os aumentos nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados |
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Bem importado |
Alíquota anterior |
Alíquota aumentada |
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PIS/Pasep |
Cofins |
PIS/Pasep |
Cofins |
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Bens em geral |
1,65% |
7,6% |
2,1% |
9,65% |
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Produtos farmacêuticos |
2,1% |
9,9% |
2,76% |
13,03% |
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Produtos de perfumaria e higiene pessoal |
2,2% |
10,3% |
3,52% |
16,48% |
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Máquinas e veículos |
2% |
9,6% |
2,62% |
12,57% |
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Pneus novos e câmaras-de-ar |
2% |
9,5% |
2,88% |
13,68% |
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Autopeças |
2,3% |
10,8% |
2,62% |
12,57% |
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Papel imune a impostos |
0,8% |
3,2% |
0,95% |
3,81% |