Receita abre na quarta-feira (25/03) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2015

A partir das 9 horas de quarta-feira, 25 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 100.368 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando o valor de R$ 240.000.000,00. Desse total, R$ 95.420.002,85 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 21.787 contribuintes idosos e 2.116 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - MAR/15
Ano do exercício	Número de Contribuintes	Valor (R$)	Correção pela Selic
2014	63.265	146.431.018,09	9,93% (maio de 2014 a março de 2015)
2013	18.342	40.020.553,45	18,83% (maio de 2013 a março de 2015)
2012	7.698	23.050.656,73	26,08% (maio de 2012 a março de 2015)
2011	7.259	24.073.908,50	36,83% (maio de 2011 a março de 2015)
2010	3.178	5.267.668,64	46,98% (maio de 2010 a março de 2015)
2009	527	717.997,19	55,44% (maio de 2009 a março de 2015)
2008	99	438.197,40	67,51% (maio de 2008 a março de 2015)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.