Transparência - Lei de Acesso às Informações Públicas - Divulgação de Informações Relativas aos Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Alteração do Decreto nº 7.724/2012

A Presidenta da República alterou, por meio do Decreto nº 8.408/2015 (DOU de 25.02.2015), o Decreto nº 7.724/2012 que dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Veja a íntegra do Decreto nº 8.408/2015 no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.