MTE - Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS - Princípios, Critérios, Sistemas de Avaliação de Conformidade e Mecanismos de Gestão

O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu, por meio da Portaria MTE nº 2.060/2014 (DOU de 08.01.2015), os os princípios, critérios, sistema de avaliação de conformidade e os mecanismos de gestão do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS.

A adesão e permanência no Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS depende de normatização pelos órgãos competentes, que deverá ser definida no prazo de 60 dias.

Veja a íntegra da Portaria MTE nº 2.060/2014 no menu: Área do cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.