Tributos e Contribuições Federais - Administração Pública Federal - Retenção de Tributos nos Pagamentos efetuados pelo Fornecimento de Bens e Serviços - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2

O Secretário da Receita Federal do Brasil divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 (DOU de 06.01.2015), a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário oficial.