IOF - Projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias - Governo Federal - Legislação alterada

A Receita Federal do Brasil alterou a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que trata do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relativamente aos projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal.

Referida alteração se deu por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.537/2014 (DOU 1 de 23.12.2014), a qual se encontra disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário oficial.