Suspenso os efeitos da Portaria que garantiu direito ao adicional de periculosidade para os motociclistas

Atendendo a determinação judicial, o Ministro do Trabalho e Emprego suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 que garantiu aos motociclistas o direito de receber o adicional de periculosidade.

Referida suspensão se deu por meio da Portaria nº 1930/2014 (DOU de 17/12/2014), a qual pode ser conferida em sua íntegra no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário oficial.