Sped - Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.00 - Evento Prévio de Emissão em Contingência da NFC-e - Divulgação

A Receita Federal do Brasil divulgou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.00, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec) da NFC-e.

Referida Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento prévio de emissão em contingência de NFC-e.

O evento é: Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, "EPEC")

Além disso, a Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:

• Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);
• Serviços de Autorização de Uso (item 05);
• Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções (item 06);
• Consulta Pública da NFC-e (item 07).

Ressalta-se, ainda, que a decisão de implementação desta Nota Técnica e prazo para entrada em vigência ficam a critério de cada unidade federada.