IRPF - Receita Federal divulga as empresas e os respectivos preços médios das ações para fins de aferição da isenção do ganho de capital

A Receita Federal do Brasil divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.494/2014 (DOU 23/09/2014), a relação das empresas e os respectivos preços médios das ações para fins de aferição da isenção do ganho de capital mencionado no § 7º do art. 17 da MP 651/2014.

De acordo com a referida Instrução Normativa, o ganho de capital auferido por pessoa física, entre 10 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2023, na alienação de ações a que se refere os arts. 16 e 17 da Medida Provisória nº 651/ 2014, é isento de imposto sobre a renda.

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