ICMS - Confaz divulga protocolos que dispõem sobre substituição tributária de diversos produtos

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Despacho SE/Confaz nº 150/2014(DOU 21/08/2014), divulgou os Protocolos ICMS nºs 40 a 50/2014, os quais dispõem, entre outros assuntos, sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, colchoaria, materiais elétricos, produtos eletrônicos, máquinas e equipamentos, materiais de construção, de limpeza, perfumaria e produtos alimentícios.

Transcrevemos abaixo a ementa dos seguintes protocolos:

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 15 DE AGOSTO DE 2014: Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2014: Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 15 DE AGOSTO DE 2014: Altera o Protocolo ICMS 26/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria

Veja a íntegra do Despacho SE/CONFAZ nº 150/2014 no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.