Dilma sanciona lei que altera o Simples Nacional
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que altera o Simples Nacional e amplia o leque de profissões beneficiadas com a simplificação de impostos. Aprovado no mês passado no Senado, o texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permite a inserção de mais de 450 mil empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação simplificado.
Durante a sanção da lei do Simples Nacional, Dilma comemorou o fato de que agora 140 novas atividades poderão aderir ao regime que simplifica impostos para micro e pequenas empresas. Segundo ela, a estimativa do governo, de que 450 mil empresas entrarão no sistema, pode estar subestimada. A presidente destacou que o que determinará se a empresa poderá entrar no regime é o porte dela, e não mais o ramo do negócio, o que, para ela era algo irracional.
- Com essa lei, acho que damos um salto histórico porque com ela nos universalizamos o Super Simples. Mais de 140 atividades poderão aderir. Significa milhares e milhares de empresas terão uma opção pelo Simples condicionada ao porte e não ao tipo de atividade, porque condicioná-la ao tipo de atividade é irracional - discursou na cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
A presidente elogiou o trabalho do Congresso Nacional na aprovação do projeto e disse que segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esta foi a única matéria a ser aprovada por unanimidade. Dilma sancionou o texto sem vetos.
Dilma disse que para os micro e pequenos empresários, a reformulação do sistema de impostos representa uma verdadeira reforma tributária. E pontuou que com a nova lei distorções como taxações indevidas de empreendedores que têm como sede de suas micro empresas suas próprias residências acabarão. Ela também pregou a necessidade da desburocratização no país. Os dois temas: reforma tributária e desburocratização já estão sendo usados por Dilma em sua plataforma de campanha à reeleição.
- É inegável que precisamos construir um Brasil cada vez mais desburocratizado. É inegável que nosso sistema tributário precisa de muitos aprimoramentos em toda as esferas da federação. A lei mostra que o Brasil não está inerte no enfrentamento desses desafios. Fizemos uma verdadeira reforma tributária no setor das micro e pequenas empresas. Há muito mais a fazer, mas hoje os 9 milhões de empreendedores individuais devem celebrar suas conquista com essa nova lei. A vida deles vai ficar super super simples - disse.