Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras nºs 16, 20 e 29 - Alteração

O Ministro de Estado do Trabalho, editou as seguintes Portarias no DOU de 17/07/2014 alterando dispositivos das Normas Regulamentadoras nºs 16, 20 e 29:

- Portaria MTE nº 1.078/2014: Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.

- Portaria MTE nº 1.079/2014: Prorroga os prazos para adequação à Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

- Portaria MTE nº 1.080/2014: Altera a Norma Regulamentadora nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

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