ICMS/Sped - Guia Prático da EFD - Versão 2.0.13 - Aprovação

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 43/2013, alterou o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Assim, a partir dessa publicação, devem ser observadas as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.13, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A íntegra do Ato Cotepe/ICMS nº 43/2013 pode ser obtido no Menu: Área do Cliente - Opção - Legislação - Diário Oficial.