ICMS - Revogados dispositivos que dispõem sobre especificações técnicas de formulários de segurança

Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/2009.

Veja a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 37 no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.