e-CAC - Utilização de serviços ou aplicativos disponíveis no site à leitura prévia de mensagens classificadas como importantes na caixa postal eletrônica do sujeito passivo

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Veja a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.388 nº 04 no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.