Fato Gerador do Tributo - Pareceres Normativos aprovados pela Receita Federal

O Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou os Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013, que tratam da ocorrência e da inocorrência de fatos geradores relacionados a diversos assuntos. Dentre eles: produtos destinados a testes, saída de material de acondicionamento, produtos estrangeiros etc.

Relacionamos abaixo as ementas dos mencionados Pareceres Normativos, entretanto, a íntegra dos mesmos pode ser obtida no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.

Parecer Normativo RFB nº 01/2013 - Venda a varejo. Fato gerador. Saída do produto ou momento da venda; (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 04/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Transferência de materiais ou produtos do depósito para oficina. Mesmo estabelecimento industrial; (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 05/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Incorporação de uma sociedade em outra; (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 06/2013 - Extravio de produtos posteriormente à saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência; (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 07/2013 - Fato gerador. Produtos estrangeiros. Inocorrência; (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 08/2013 - Produtos alimentares. Saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência; (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 09/2013 - Saída de material de acondicionamento. Fato gerador. Ocorrência; (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 10/2013 - Produtos destinados a testes. Estabelecimento da mesma empresa. Fato gerador. Ocorrência; (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 11/2013 - Remessa de produtos. Estabelecimentos da mesma firma. Fato gerador. Ocorrência; e (clique aqui para ver a íntegra)

Parecer Normativo RFB nº 12/2013 - Fato gerador. Ocorrência. Saída de complementos de embalagem. (clique aqui para ver a íntegra)