IRRF - Receita Federal disciplina a incidência do imposto sobre os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas no exterior
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014, disciplinou a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
Veja a íntegra da mencionada Instrução Normativa no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário oficial.