Receita Federal divulga a nova versão (1.14) do Guia Prático da EFD-Contribuições

A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou no Portal do Sped do seu site (http://www.receita.fazenda.gov.br/), a versão 1.14 do Guia Prático da EFD-Contribuições.

De acordo com as informações do Portal, a nova versão contempla orientações para a escrituração:

a) das contribuições sociais devidas pelas SCP (registro 0035);

b) do Bloco I, devido pelas entidades financeiras e demais pessoas jurídicas (PJ) sujeitas à tributação específica, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.718/1998, utilizando a versão 2.05 ou 2.06 do PVA, a partir de janeiro/2014;

c) do detalhamento das contribuições a recolher, por código de receitas (registros M205 e M605);

d) do detalhamento dos ajustes de créditos (registros M115 e M515) e de contribuições (registros M205 e M605).

Além disso, foram publicadas as tabelas sintéticas (7.1.1 e 7.1.2) e analíticas (7.1.3 e 7.1.4) para a escrituração do bloco I (PJ listadas no art. 3º da Lei nº 9.718/1998), na versão 2.06 do PVA.

Consta também que está disponível para download, até o dia 28/02/2014, a versão 2.06 do PVA da EFD-Contribuições para a escrituração das operações referidas nas letras "a", "b" e "c", acima.