Desburocratizar o Supersimples

O secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Humberto Ribeiro, pediu aos parlamentares a rápida aprovação da proposta (PLPs 221/12 e 237/12) que desburocratiza o Supersimples e amplia a abrangência no acesso a esse sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas.

Ribeiro aponta os três principais pontos do projeto. "A proposta universaliza o Simples por faixa de faturamento e não mais por atividade econômica. É a solução para as questões de substituição tributária, com a qual convivemos hoje pelo Brasil afora, restringindo o desenvolvimento dos setores nos estados; também prevê a possibilidade de duplicação do limite do Simples, sem que se perca o enquadramento, para as empresas que exportam serviços e são a grande maioria as micro e pequenas empresas que exportam algo".

Ribeiro destacou que o setor de comércio e serviços responde por cerca de 70% do PIB e dos empregos formais do País. Tem perfil amplo, ou seja, vai desde simples barbearias e produções audiovisuais até atividades de logística e de alta tecnologia. Os empresários do setor pediram o apoio da frente parlamentar em ações para ampliar o mercado e as exportações.

Durante a reunião, também foi apresentada à frente o Atlas Nacional de Comércio e Serviços, elaborado em parceria do MDIC com IBGE, IPEA e Sebrae. O documento contém dados georreferenciados sobre o setor, com o objetivo de orientar as políticas e os investimentos públicos.