CPF - Atos de inscrição, alteração e regularização de ofício - Atribuições - Alteração

A Receita Federal do Brasil por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.442/2014, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042/2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Veja a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.442/2014,  no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.