Tributos e Contribuições Federais - Alterada a legislação que trata da suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI para empresas exportadoras

Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.

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