Seguro-Desemprego - Cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional - Pronatec

Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e da Educação, por meio da Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17/2013, disciplinaram os procedimentos operacionais a serem adotados para o encaminhamento dos requerentes do Seguro-Desemprego aos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional concedidos no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

Veja a íntegra da mencionada Portaria Interministerial no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.