Sefaz adere a convênios do Confaz

O Estado de Goiás aderiu ao convênio que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com fornecimento de mercadorias em bares e restaurantes no valor correspondente à gorjeta.  A decisão ocorreu na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (06) em Vitória, no Espírito Santo. A retirada da gorjeta da base de cálculo do ICMS atende reivindicação da Abrasel.

Outro convênio permite ao estabelecimento atacadista, nas operações com celular, ser substituto tributário em Goiás do ICMS nas operações estaduais. Os convênios dependem de regulamentação de decreto do governador para entrarem em vigor. A gerente de Representação na Cotepe e Relações Federativas Tributárias, Lourdes Augusta, representou a Sefaz na reunião do Confaz, que também teve a participação da auditora Maria Carneiro.