Sped - ECD - versão 3.1.3

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site a versão 3.1.3 do Programa Validador Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Dentre as alterações e correções, estão:

- a inclusão de erro para recusar o registro I157 (Transferência de saldos de plano de contas anterior) em mês diferente do 1º mês da ECD;

- a exclusão da regra "REGRA_ OBRIGATORIO_AUDITOR" dos campos "I030.NOME_AUDITOR" e "I030.COD_CVM_AUDITOR" (Termo de abertura do livro);

- a correção do texto do menu "Escrituração";

- mudança na obrigatoriedade dos campos "J930.NUM_SEQ_CRC" e "J930.DT_CRC" para facultativo quando a qualificação do signatário for 900-Contador, passando a emitir mensagem de advertência ao invés de erro (Identificação dos signatários da escrituração).

Referida versão já está disponível para download (http://www.receita.fazenda.gov.br/).