Dívida fiscal pode ser paga durante Semana de Conciliação
Com o intuito de ampliar oportunidades aos contribuintes que quiserem quitar seus débitos fiscais, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), estarão participando da semana de conciliação que acontece do dia 2 a 6 de dezembro próximo.
Promovida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, a primeira Semana de Conciliação judicial aconteceu em 2010, quando contribuintes de diversos segmentos econômicos tiveram a oportunidade de quitar débitos fiscais, com descontos. Para esta edição, constam da pauta de negociações da Sefaz os processos referentes ao ICMS, IPVA e ITDC em tramitação judicial ou não.
A expectativa da Secretaria da Fazenda para a Semana de Conciliação Judicial deste ano é alcançar maior número de adesões possíveis, por se tratar de uma boa oportunidade para os devedores de impostos efetuar o pagamento de seus débitos para com a Fazenda Pública, além ficar livre de pendências judiciais para com o fisco estadual, conforme observa José Ferreira de Sousa, gerente de Recuperação de Créditos, da Sefaz.
A Sefaz está fazendo um chamamento para o contribuinte participar visto que, para este ano, as dívidas serão negociadas com os mesmos descontos previstos pelo Recuperar que prossegue até o dia 20 do próximo mês.Vide tabela de desconto abaixo
RECUPERAR - TABELA DE DESCONTOS
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FORMA DE PAGAMENTO |
PRAZOS PARA |
DESCONTO EM MULTA / JUROS(ICMSIPVA e ITCD) |
DESCONTO NACORREÇÃO |
DESCONTO NA MULTA FORMAL |
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À vista |
Pagamento de 1ºa 29 nov 2013 |
97% |
45% |
96% |
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Pagamento de 30 nov 2013 a 20 dez 2013 |
94% |
40% |
95% |
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Parcelado
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em 2 parcelas |
90% |
30% |
90% |
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de 3 a 6 parcelas |
85% |
20% |
85% |
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de 7 a 12 parcelas |
80% |
10% |
80% |
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de 13 a 60 parcelas |
40% |
zero |
40% |