Revisão de benefícios - Alteração

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da Resolução INSS nº 357/2013, alterou a Resolução INSS nº 268/2013, que normatiza a revisão das aposentadorias por invalidez, em especial, o auxílio-doença e auxílio-acidente, para estabelecer que o INSS iniciará o pagamento automático aos beneficiários com diferenças devidas em valor igual ou inferior a R$ 67,00 a contar de 1º.11.2013, da seguinte forma:

a) por ocasião da concessão de qualquer benefício ao mesmo beneficiário que tenha adquirido o direito ao recebimento de tais diferenças;

b) sob a forma de resíduo aos dependentes do segurado que contava com direito ao recebimento das diferenças no caso de concessão de pensão por morte; e

c) aos benefícios derivados de benefícios revistos pelo processamento automático e concedidos até 31.10.2013.

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