Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 578/12, que prevê o parcelamento das dívidas de estados e municípios...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST aceita artigo 944 do Código Civil para fixação de valor indenizatório
Nos casos em que o quantum indenizatório é fixado desproporcionalmente, o artigo 944 do Código Civil poderá ser utilizado como...
Aprovada Resolução Normativa que prevê alterações no recolhimento de tributos municipais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/11), Resolução Normativa, que determina alterações na...
Receita define novo cálculo previdenciário
A Receita Federal definiu o que compõe exatamente a base de cálculo da contribuição previdenciária que incide sobre a receita...
Base aliada empurra mudança do ICMS para o ano que vem
O atual estágio da guerra fiscal está sendo avaliado pelo governo federal como mais um entrave para que os Investimentos...
SRTE/GO discute regras para atuação dos motoristas
Os empregadores da área do transporte das cidades de Catalão, Porangatu, Rio Verde e Itumbiara foram notificados a receberem orientações...
Vai à Câmara discriminação de tributos em notas e cupons fiscais
Os consumidores terão em breve acesso ao valor da Carga Tributária embutida em produtos e serviços. A informação virá nos...
Governo pode flexibilizar unificação de ICMS
O governo continua trabalhando para levar adiante sua proposta de unificação da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias...