Lei prorroga até 2028 benefícios e concede incentivos fiscais sobre ICMS a indústrias
O governador André Puccinelli sancionou a lei nº 4.285 que prorroga benefícios e incentivos fiscais concedidos a estabelecimentos industriais, relativos...
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Ao não conhecer recurso da Volkswagen do Brasil - Indústria e Veículos Automotores Ltda., a Quarta Turma do Tribunal Superior...
A Stihl Ferramentas Motorizadas deve pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Amparo...
O contribuinte que quiser aproveitar o "espírito natalino" e fazer uma doação ainda poderá abater o valor do Imposto de...
O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, afirmou que o Governo deve apresentar nesta semana...
A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 581/12, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO),...
BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a inflação em 2013 ficará abaixo do nível verificado...
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15...