Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDesoneração da folha de pagamento - Ampliação de setores beneficiados - Construção civil e comércio varejista
A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória 601/2012 (publicada na Edição Extra do DOU de 28/12/2012), entre outras...
Volume exportado de carne bovina e suína cresce em dezembro
São Paulo, 02 - O volume exportado de carnes bovina e suína in natura cresceu em dezembro ante o igual...
Participação no lucro de até R$ 6.000 terá isenção de IR
A decisão da presidente de isentar de Imposto de renda valores de até R$ 6.000 recebidos por trabalhadores a título...
Novo mínimo injeta R$ 32 bilhões na economia
O novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678, já está em vigor. O reajuste,...
É incabível ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de súmula
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Sexta Turma, em recurso especial interposto pelo Instituto...
Sindicatos empresariais querem mudanças no Simples
Foi apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata de novas alterações da lei do Simples Nacional. A...
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativas 2013
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.306/201 (publicada no DOU de 28/12/2012)...